POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LOPES E PAULETTO ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita na OAB/RS sob nº 1919 apresenta a sua política de proteção de dados pessoais, nos termos abaixo:

  1. A política de proteção dos dados dos clientes, parceiros e funcionários, é regida pelos termos abaixo, pois é compromisso da nossa empresa a proteção de todos os dados pessoais coletados diretamente por nós, ou recebidos de terceiros para serem por nós tratados, tudo em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
  2. Nossa empresa coleta, armazena e trata os seguintes dados: Nome, endereço, documento de identidade, CPF, estado civil, endereço de e-mail, e reconhece os direitos do titular de dados, discriminados no artigo 18 da LGPD.
  3. Os dados por nós coletados de nossos clientes são usados única e exclusivamente com a finalidade de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e poderão ser compartilhados com o poder judiciário, ou agentes públicos. Também serão coletados/armazenados nome e e-mail para procedimentos preliminares relacionados a contrato, por meio do campo contato, no sítio eletrônico: lopesepauletto.com.br.
  4. Os dados que recebemos de terceiros têm a finalidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, agindo, neste caso como OPERADORA.
  5. Os dados por nós coletados de nossos parceiros e/ou funcionários são usados única e exclusivamente com a finalidade de obrigação legal, e serão compartilhados com a empresa de contabilidade, agentes públicos, com a OAB/RS, CIEE/RS e com a empresa de medicina do trabalho para atender as obrigações legais.
  6. Os dados pessoais considerados sensíveis serão coletados para o exercício regular de direitos do titular em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
  7. Os dados pessoais coletados para tratamento de crianças e adolescentes serão coletados para o exercício regular de direitos do titular em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
  8. O tratamento de dados será realizado pelos prepostos da empresa (funcionários e parceiros), sob a supervisão do CONTROLADOR, LOPES E PAULETTO ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
  9. Os dados serão descartados após a conclusão dos processos judiciais/administrativo e dos contratos, após o prazo legal, de acordo com cada situação. Após isso os dados serão excluídos das bases de dados e os documentos físicos descartados por meio de destruição.
  10. Os titulares dos dados têm o direito de livre acesso de seus dados pessoais tratados em nossa empresa, de forma gratuita, podendo ser informado a forma e tempo de armazenamento, a duração do tratamento, e a integralidade dos dados pessoais, e em alguns casos a exclusão a pedido do titular, reservando-se o direito de manter armazenando os dados na extensão legal e anonimizá-los quando possível e pertinência legal.
  11. Nossa empresa utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
  12. Ainda, adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, sendo compromisso do controlador a comunicação à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos do artigo 48 e 50 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  13. O ENCARREGADO da proteção dos dados pessoais (D.P.O) na nossa empresa é MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT, e-mail monica@lopesepauletto.com.br e telefone 054.3223.8334, que será o canal entre a empresa e o titular dos dados.
  14. Os direitos abaixo indicados são conferidos aos titulares de dados, nos termos do artigo 18 da LGPD, sendo que todo tratamento dos dados pessoais será com base no princípio da finalidade, adequação, transparência etc (art. 6º), bem como os demais direitos do ordenamento jurídico nacional, quais sejam: direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural:

DOS COOKIES:

  • Os cookies são arquivos/informação utilizadas para facilitar o uso da página, bem como personalizar a experiência do titular. O site         www.lopesepauletto.com.br utiliza apenas os cookies necessários (essenciais para acesso, a fim de que as funcionalidades disponíveis no site funcionem da melhor forma), bem como cookies de desempenho (cookie de terceiro). Trata-se do Google analytics. Mais informações sobre as políticas de privacidade e aviso de cookies do Google disponível em: https://policies.google.com/privacy
  • Os termos da presente política de proteção de dados serão revisados periodicamente, em adaptação aos regulamentos e legislações pertinentes.

Data de criação: Novembro de 2020.
Última revisão: Fevereiro de 2024

 

ANEXO I

CONCEITOS IMPORTANTES[1]:

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

[1] Fonte: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018